PENSAMENTO DO DIA! EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA!
Para quando uma acção de rua em defesa da Escola Pública contra o negócio
dos colégios privados?
Faz falta uma reacção forte e firme de
apoio ao Ministro da Educação que quer travar a destruição da Escola Publica!
Hoje, a comunicação social transformou o
medíocre e o saudosista salazarento, Passos Coelho, em figura central do ataque
da direita radical em defesa da privatização do Ensino!
Para os Colégios Privados já não funciona o dito mercado e já não há
problemas que o Estado financie!
Todos na Rua contra os lucros e
privilégios das Escolas privadas à custa dos nossos impostos! Quem quer Ensino
privado que o pague!
O que define a CRP sobre o Ensino
Artigo 74.º
Ensino
1. Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de
oportunidades de acesso e êxito escolar.
2. Na realização da política de ensino
incumbe ao Estado:
a) Assegurar o ensino básico universal,
obrigatório e gratuito;
b) Criar um sistema público e
desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;
c) Garantir a educação permanente e
eliminar o analfabetismo;
d) Garantir a todos os cidadãos, segundo
as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da
investigação científica e da criação artística;
e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade
de todos os graus de ensino;
f) Inserir as escolas nas comunidades
que servem e estabelecer a interligação do ensino e das actividades económicas,
sociais e culturais;
g) Promover e apoiar o acesso dos
cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial, quando
necessário;
h) Proteger e valorizar a língua gestual
portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da
igualdade de oportunidades;
i) Assegurar aos filhos dos emigrantes o
ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa;
j) Assegurar aos filhos dos imigrantes
apoio adequado para efectivação do direito ao ensino.
Artigo 75.º
Ensino público, particular e cooperativo
1. O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as
necessidades de toda a população.
2. O Estado reconhece e fiscaliza o
ensino particular e cooperativo, nos termos da lei.
Os senhores radicais
de direita e salazarentos do CDS e PSD têm de perceber que vivemos num Estado
Democrático e laico! Fica-lhes mal recorrer a almas protectoras para defender
os seus negócios e dos seus “amigos”, os privilégios de alguns e as suas
concepções ideológicas antidemocráticas ao arrepio do nosso tecido
constitucional
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