NOTAS DO DIA!
1.
De acordo com
Decreto-Regulamentar nº 5/2018 DE 26 de Junho as actualizações das pensões foram
de €6 ou €10, conforme as condições tipificadas na legislação publicada, mas
deduzidos os valores pagos a partir de 01 de Janeiro de 2018-
Sendo uma
medida positiva, alguma comunicação social transmite a informação nada rigorosa,
que os pensionistas tiveram no mês de Agosto €10 de aumento da pensão o que não
corresponde à verdade.
Relevo, ainda,
que tenho a indicação que há casos – erro ou intencional – que receberam acerto
de, por exemplo, €81 que acrescido à
actualização de Janeiro perfaz cerca de €9. É imensa a indignação e incredibilidade
de muitos pensionistas .O Ministério do Trabalho e Segurança Social tem de
averiguar tais irregularidades e tomar medidas para que os pensionistas sejam
de imediato ressarcidos.
2.
Aproveito para relevar que muitos
trabalhadores que requereram a Reforma Antecipada, em tempo útil, ao abrigo do
Decreto-Lei nº 16-B/2017, de 06.10.2018, que “estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão
de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do
regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas”,
ou seja, que tenham pelo menos, 60 anos de idade
tendo sido inscritos na CGA ou no regime geral de segurança social em idade
igual ou inferior a 14 anos, tenham, pelo menos, 46 anos de serviço ou
Independentemente do momento em que tenham sido inscritos na CGA ou no regime
geral de segurança social, tenham, pelo menos, 48 anos de serviço”, continuam
desesperada e estranhamente, à espera de deferimento.
Diga-se,
ainda, que conheço casos que já recorreram por diversas vezes aos serviços da
Segurança Social, à linha verde e enviaram requerimentos/pedidos de resposta por
correio e ou correio electrónico sem qualquer resultado. Não se pode publicar
legislação e criar expectativas sem se dotar os serviços de meios e condições
para satisfazer, em prazos razoáveis, aqueles que preenchem as condições
legais. Esperar 10 meses (se não for mais) pelo direito à reforma é
desesperante e gera revolta natural como parafraseando o ditado “quem espera desespera”. Para muitos esta medida foi uma lufada de esperança, nomeadamente para aqueles que estão a terminar o período do subsídio de desemprego e tem dificuldades de emprego, dada a idade. Mas continuam à espera….
Maia, 08.08.2018
António Neto
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