Fragmentos
de tópicos da minha participação num debate, em 1998, sobre o Referendo da Regionalização realizado em 08
de Novembro desse ano.
REGIONALIZAÇÃO
Portugal
caracteriza-se por uma escassa descentralização administrativa e politica que
deveria assentar no respeito pela diversidade estrutural do território.
A
atenuação das assimetrias regionais, aproximação dos cidadãos aos serviços
públicos que directamente lhe dizem respeito, a descentralização dos recursos e
a eficácia equilibrada da prestação de serviços públicos são propósitos que
servem de alicerce à regionalização.
Há
que desenvolver harmoniosamente as regiões, procurando aproximar os polos da
decisão das regiões mais deprimidas e ou desfavorecidas.
Há que dotar as regiões desfavorecidas de
capacidade de intervenção e autonomia e, não restam dúvidas que aa assimetrias
regionais implicam uma acção conjunta de processos de desconcentração e
descentralização de funções e competências.
A
reforma administrativa e a reformulação das atribuições e competências são
sempre custosas mas benéficas, se bem realizadas, para os cidadãos.
A
regionalização é uma condição de democracia territorial e não implica gastos
adicionais. A concentração e a burocratização dos serviços essenciais, por
exemplo, tem custos elevados para o País, alimentam as assimetrias regionais e
tem os cidadãos distantes dos poderes de decisão, decorrentes e penalizados por
esta situação.
A
regionalização pressupõe o desenvolvimento e este beneficia a cidadania.
A
desconcentração e a descentralização têm por objectivo aproximar as populações
das decisões que a eles lhes dizem respeito e interessam.
As
regiões passarão a realizar autonomamente investimentos e outras acções de
âmbito regional, tomar decisões sobre assuntos e problemas específicos da região
e participarão em decisões centrais de interesse da região.
Os
poderes regionais terão de ser assentes na vontade dos cidadãos, próximo das suas
necessidades e que sirva o desenvolvimento da região.
A
regionalização visa uma maior responsabilização e envolvimento dos cidadãos na
resolução dos seus problemas e na formulação mais adequadas das soluções.
Aproximar
os administrados da administração,… Papel de eficácia….Forma de suprir
estruturas inúteis,
A
regionalização assegura uma efectiva desconcentração e descentralização visando
três perspectivas:
ü Atenuação das disparidades e
condições de vida das populações fixadas num dado espaço;
ü Melhoria da eficácia e eficiência
da máquina administrativa que lhes presta serviços;
Participação dos cidadãos com
vista a assegurar a distribuição justa do crescimento do produto regional e a
promoção dos níveis do seu bem estar material, social e cultural de modo
adequado.
Os
órgãos regionais são poderes democráticos ancorados e intimamente ligados à vontade
e confluência de interesses da população.
A
regionalização permite diminuir as disparidades e assimetrias e, como tal, é
factor de coesão nacional. Aproxima as regiões menos desenvolvidas às mais
desenvolvidas.
A
regionalização está associada à interacção necessária entre vários pólos e
centros, descentralizando e desburocratizando, tornando mais eficaz o papel dos
órgãos e serviços, aproximando os cidadãos do poder, permitindo a sua
participação e fiscalização (eleição dos órgãos regionais pelas populações
locais,) contribuindo para atenuar as assimetrias e para a resolução dos
problemas concretos e a aproximação dos interesses comuns
ANTÓNIO
NETO
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