NOTA
DO DIA!
“
O Ministério da Saúde é muito autocrático na sua relação com os parceiros
sociais”Manuel Lemos_ Público_28.03.2021
Sem
por em causa o papel social das Misericórdias, que deveria caber ao Estado,
estas declarações extraídas da entrevista do Presidente da União das Misericórdias
Portuguesas Manuel Lemos suscita-me as seguintes breves considerações:
-
Estas Instituições são um lobby fortíssimo na nossa sociedade que se manteve intocável
após a revolução de Abril;
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Tem um conjunto de apoios, benefícios e isenções do Estado para funções sociais
que deveriam ser exercidas pelo sector público;
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Mantém uma desmesurada influência política e até religiosa à qual o poder político
é permeável;
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Algumas obtêm lucros avultados e gerem um património incalculável e
desproporcional no nosso país
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São fortemente financiadas pelo Estado numa actividade que deveria ser objecto
de uma fiscalização mais apertada por parte da Segurança Social, ACT e outras
entidades;
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Os trabalhadores destas instituições são na generalidade mal pagos, não tem
formação adequada nem continua, desempenham, por vezes, funções incompatíveis com
a sua categoria profissional (conteúdo funcional) e cumprem horários de
trabalho desregulados e com cargas semanais inaceitáveis. Há, inclusive, convenções
colectivas de trabalho que estipulam a possibilidade da prestação de 12 horas
de trabalho semanal e o descanso ao domingo apenas de 7 em 7 semanas com todas
as consequências que daí decorrem;
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São atribuídas funções e tarefas a trabalhadores sem a devida qualificação
pondo em risco a qualidade e a saúde dos mesmos e dos utentes;
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As valências nem sempre cumprem com os rácios mínimos de trabalhadores por
profissão e as condições das instalações e outros equipamentos nem sempre são as
mais adequadas. Em algumas não há o devido acompanhamento e tratamento médico e
de enfermagem, com particular incidência, nos idosos;.
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