NOTA DO DIA
A direita que suspendeu e cortou nas pensões e a extrema-direita e os ultraliberais que pretendem a destruição da segurança social agora reclamam descarada e hipocritamente contra as medidas do governo. Só a esquerda pode protestar pois sempre teve, como nesta e noutras matérias, uma visão coerente e propostas sustentadas
Para quem tem memória curta
refiro algumas declarações e medidas do Governo trocaino de Passos Coelho, que
tem o fiel seguidor no actual líder do PSD (Montenegro), contra os pensionistas
1.
Declarações ou Notas de Imprensa
Governo (Passos Coelho) aprova “suspensão imediata” de
reformas antecipadas
Este novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de março, foi hoje
publicado em Diário da República depois de promulgado pelo Presidente da
República, Aníbal Cavaco Silva, e entra em vigor já esta sexta-feira_ Visão 08.04.2012
Reforma sem
penalização só aos 66 anos e dispensa de 30 mil funcionários públicos
Pedro Passos Coelho anunciou, nesta sexta-feira, um
pacote de cortes na despesa pública, que inclui alterações na idade de reforma
e a dispensa de 30 mil funcionários públicos. Ao todo são 4800 milhões. Os
cortes só aliviam em 2015, ano de eleições_ Público_03.05,2013
A retroatividade no
corte das pensões marcou este debate no parlamento com toda a oposição a
questionar o primeiro-ministro. Passos Coelho confirmou que a convergência vai
fazer-se também com as pensões em pagamento. Ou seja, os atuais pensionistas da
função pública vão sofrer mais cortes nas reformas.
SIC-10.05.2013
Passos Coelho: “Não podemos regressar aos salários e pensões de 2011”:Passos Coelho volta a dizer que os salários e pensões
têm de ser cortados de forma permanente e desencadeia protestos de cidadãos nas
galeria_05 de Março de 2014_Jornal de Negócios
Depois de,
nos últimos anos, ter cortado pensões em pagamento a meio milhão de reformados,
através da contribuição extraordinária de solidariedade, Pedro Passos Coelho
dirigiu-se-lhes este fim-de-semana para dizer que já não há cortes em curso e
prometer que o programa não prevê mais cortes. Será mesmo assim?_Jornal de Negócios de 28.09.2015
Exemplos de medidas legislativas da direita
Do texto do DL Decreto-Lei 85-A/2012 de 5 de abril
“Neste contexto, assumindo-se ainda preocupações de
estabilidade orçamental no quadro do Programa de Assistência Económica e
Financeira, justifica-se a suspensão imediata das normas do regime de
flexibilização que regulam a matéria relativa à antecipação da idade de acesso
à pensão de velhice, mantendo-se, no entanto, a possibilidade de acesso
antecipado à pensão de velhice nas situações de desemprego involuntário de
longa duração, nos termos previstos na lei.”
Artigo 1.º Suspensão do regime de flexibilização da idade de pensão por velhice por antecipação
Visto e aprovado em Conselho de Ministros
de 29 de março de 2012. - Pedro Passos Coelho - Luís Pedro Russo da Mota
Soares.)
Decreto-Lei n.º 107/2015, de 16 de junho
“Suspende o regime de atualização anual
das pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de
trabalho, previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/99, de
30 de abril”
(Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 30 de abril de 2015. - Pedro
Passos Coelho - Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque - Luís Pedro
Russo da Mota Soares.)
2.
Tempos da "geringonça"/avanços
A reposição das regras de actualização das pensões como outras medidas positivas como, por exemplo, reformas antecipadas para longas carreiras são devidas ao papel central do BE, PCP e Verdes no período da chamada gerigonça
Só a título de exemplo.
Decreto-Lei n.º 254-B/2015 de 31.12
“Artigo 1.º
Objeto
O presente decreto -lei repõe as regras de atualização do
valor das pensões do regime da Segurança Social e do regime de protecção social
convergente e fixa o valor das pensões de referência do Complemento Solidário
para Idosos, a vigorar a partir de 01 de Janeiro de 2016”
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 17 de Dezembro
de 2015 Dezembro de 2015. — Augusto
Ernesto Santos Silva — Fernando
António Portela Rocha de Andrade
— José António
Fonseca
Vieira da Silva.
A
direita e a extrema-direita e o seu aliado presidencial deviam estar calados…..Espero
que avivem a memória….
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