O TRABALHO PRECÁRIO - 12NOVEMBRO88
O TRABALHO PRECÁRIO
(excertos de uma intervenção que efectuei em 12 Novembro de 1988 subordinada ao tema em referencia. Embora datada temporalmente merece uma reflexão e enquadramento ao tempo de hoje. Muitas das preocupações são actulamente um dolorosa e preocupante realidade a que todos temos de resistir). As anotações a negrito são actuais
O trabalho precário tem sofrido nos últimos anos uma evolução preocupante. A introdução das novas tecnologias que deviam ser colocadas ao serviço do homem e de diminuição do esforço do trabalho torna obsidiante, ,contrariamente, ao que seria desejável o aumento da precarização em moldes ainda mais "refinados".
As novas tecnologias que muitos vêm como base e fermento de uma "sociedade de novo tipo" tiram o sono a muita "gente"! O trabalhador efectivo sente o seu posto de trabalho ameaçado por falta de formação adequada. Aqueles que ingressam no mercado de trabalho com novos conhecimentos e preparação são admitidos em situação precária. Um dos instrumentos mais abomináveis do capitalismo, o desemprego, serve para colocar no mercado de trabalho muitos jovens e trabalhadores qualificados em completa ilegalidade através dos designados "recibos verdes" e até sem qualquer recibo e ou desconto (trabalho clandestino).
Não há indicadores estatísticos precisos mas há dados que apontam para a proliferação de pequenas e médias empresas no sector dos serviços (contabilidade, informática, telecomunicações, formação, gestão de recursos e sistemas de grupo). Esta realidade dá a convicção que aumenta os postos de trabalho e consequentemente diminui o desemprego. No entanto, há a outra face da moeda pois assiste-se agravamento da precariedade dos vínculos laborais difundida aceleradamente por formas absolutamente inaceitáveis e preocupantes de contratos a prazo(1), recibos verdes, trabalho à tarefa e clandestino.
As teorias da flexibilização do mercado de trabalho e das leis laborais têm como fito admoestar os trabalhadores, em especial, os jovens desempregados e à procura do primeiro emprego.
Alias nos sectores de serviços posso afirmar, sem temer o erro de analise, que cerca de 90% das actuais admissões são feitas sob a condição da passagem do recibo verde, da aceitação de contrato de prestação de serviços ou na melhor das hipóteses de contratação a prazo(1).
Há casos que conheço(...) que fazem lembrar os tempos mais negros da escravatura e da Revolução industrial.
Muitos dos que têm vinculo laboral auferem salários ridículos, trabalham horas a fio e sujeitam-se de forma "indefesa" às prepotências e arbitrariedade do patronato.
(...) A contratação a prazo(1)é, hoje, um dos vínculos mais característicos do trabalho precário, sem que sejam respeitadas minimamente as normas legais deste tipo de contratação assistindo-se à sua utilização abusiva e incontrolável a que as entidades oficiais de fiscalização "fecham os olhos".
(...) O trabalho clandestino é uma realidade que não se lobriga com facilidade(...).
Transverbero que o fenómeno do vinculo laboral precário e sua caracterização é, hoje, uma situação que deve merecer(...)uma atenção e preocupação esmerada pois é um dos instrumentos mais hábeis e mais perigosos utilizados pelo sistema capitalista para tornar os trabalhadores "dóceis" maquinas ao serviço do lucro empresarial.
A Constituição da Republica consagra direitos fundamentais sendo o direito ao trabalho e a segurança no emprego alicerces essenciais do nosso quadro Constitucional.
A Constituição é na matéria laboral -como noutras - violada devido a uma pratica politica governativa permissiva e até, por vezes, fomentadora do desemprego e da insegurança no trabalho.
Na minha óptica a defesa da estabilidade do emprego e o desenvolvimento e crescimento económico, entre outros aspectos, não pode nem deve ser desinserida da defesa da Constituição (...) como sucedeu na luta contra o pacote laboral.
(..)
A ofensiva contra o SEE (sector empresarial do estado) empreendida sem o mínimo pudor e numa clara violação da CRP, através de um acordo entre PS/PSD, que pretende privatizar algumas empresas e sectores estratégicos atingirá a curto prazo o direito ao emprego e o salário e porá em causa o desenvolvimento económico numa lógica de subordinação do poder politico ao poder económico de modo a servir os interesses do capitalismo.
A defesa da Constituição enquadra-se na luta contra a imoralidade e a ilegitimidade do trabalho precário. Esta luta deve merecer a devida atenção, acompanhamento e articulação tendo presente a objectiva ofensiva do patronato que pretende um texto Constitucional que permita concretizar os seus intuitos de "flexibilização" e " liberalização".
Temos de denunciar a imoralidade e ilegalidade do trabalho precário(...) de modo a que todos se apercebam melhor desta dura "chaga" social da precariedade e que todos se sintam impelidos a travar o seu florescimento.
Devemos contribuir de forma positiva e com propostas plausíveis e adequadas para que o trabalho precário não se torne num cancro maligno deste País.(...)
(1) actualmente definido como "contrato a termo
As novas tecnologias que muitos vêm como base e fermento de uma "sociedade de novo tipo" tiram o sono a muita "gente"! O trabalhador efectivo sente o seu posto de trabalho ameaçado por falta de formação adequada. Aqueles que ingressam no mercado de trabalho com novos conhecimentos e preparação são admitidos em situação precária. Um dos instrumentos mais abomináveis do capitalismo, o desemprego, serve para colocar no mercado de trabalho muitos jovens e trabalhadores qualificados em completa ilegalidade através dos designados "recibos verdes" e até sem qualquer recibo e ou desconto (trabalho clandestino).
Não há indicadores estatísticos precisos mas há dados que apontam para a proliferação de pequenas e médias empresas no sector dos serviços (contabilidade, informática, telecomunicações, formação, gestão de recursos e sistemas de grupo). Esta realidade dá a convicção que aumenta os postos de trabalho e consequentemente diminui o desemprego. No entanto, há a outra face da moeda pois assiste-se agravamento da precariedade dos vínculos laborais difundida aceleradamente por formas absolutamente inaceitáveis e preocupantes de contratos a prazo(1), recibos verdes, trabalho à tarefa e clandestino.
As teorias da flexibilização do mercado de trabalho e das leis laborais têm como fito admoestar os trabalhadores, em especial, os jovens desempregados e à procura do primeiro emprego.
Alias nos sectores de serviços posso afirmar, sem temer o erro de analise, que cerca de 90% das actuais admissões são feitas sob a condição da passagem do recibo verde, da aceitação de contrato de prestação de serviços ou na melhor das hipóteses de contratação a prazo(1).
Há casos que conheço(...) que fazem lembrar os tempos mais negros da escravatura e da Revolução industrial.
Muitos dos que têm vinculo laboral auferem salários ridículos, trabalham horas a fio e sujeitam-se de forma "indefesa" às prepotências e arbitrariedade do patronato.
(...) A contratação a prazo(1)é, hoje, um dos vínculos mais característicos do trabalho precário, sem que sejam respeitadas minimamente as normas legais deste tipo de contratação assistindo-se à sua utilização abusiva e incontrolável a que as entidades oficiais de fiscalização "fecham os olhos".
(...) O trabalho clandestino é uma realidade que não se lobriga com facilidade(...).
Transverbero que o fenómeno do vinculo laboral precário e sua caracterização é, hoje, uma situação que deve merecer(...)uma atenção e preocupação esmerada pois é um dos instrumentos mais hábeis e mais perigosos utilizados pelo sistema capitalista para tornar os trabalhadores "dóceis" maquinas ao serviço do lucro empresarial.
A Constituição da Republica consagra direitos fundamentais sendo o direito ao trabalho e a segurança no emprego alicerces essenciais do nosso quadro Constitucional.
A Constituição é na matéria laboral -como noutras - violada devido a uma pratica politica governativa permissiva e até, por vezes, fomentadora do desemprego e da insegurança no trabalho.
Na minha óptica a defesa da estabilidade do emprego e o desenvolvimento e crescimento económico, entre outros aspectos, não pode nem deve ser desinserida da defesa da Constituição (...) como sucedeu na luta contra o pacote laboral.
(..)
A ofensiva contra o SEE (sector empresarial do estado) empreendida sem o mínimo pudor e numa clara violação da CRP, através de um acordo entre PS/PSD, que pretende privatizar algumas empresas e sectores estratégicos atingirá a curto prazo o direito ao emprego e o salário e porá em causa o desenvolvimento económico numa lógica de subordinação do poder politico ao poder económico de modo a servir os interesses do capitalismo.
A defesa da Constituição enquadra-se na luta contra a imoralidade e a ilegitimidade do trabalho precário. Esta luta deve merecer a devida atenção, acompanhamento e articulação tendo presente a objectiva ofensiva do patronato que pretende um texto Constitucional que permita concretizar os seus intuitos de "flexibilização" e " liberalização".
Temos de denunciar a imoralidade e ilegalidade do trabalho precário(...) de modo a que todos se apercebam melhor desta dura "chaga" social da precariedade e que todos se sintam impelidos a travar o seu florescimento.
Devemos contribuir de forma positiva e com propostas plausíveis e adequadas para que o trabalho precário não se torne num cancro maligno deste País.(...)
(1) actualmente definido como "contrato a termo
Porto,12Novembro1988
António Neto
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