Três notas do dia

1.
Santana Lopes é a continuidade populista (velha) de Passos! O discurso de apresentação da candidatura à liderança confirma-o! Não esquecer, nomeadamente, que foi Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da Cultura dos Governos do “Padrinho”! Foi um desastroso Primeiro-Ministro de um Governo de má memória entre 17 de Julho de 2004 e 12 de Março de 2015 (foi o caos na Governação o que obrigou o Presidente da Republica Jorge Sampaio a dissolver a Assembleia da Republica a 22 de Dezembro de 2004). Enfim, o PSD não tem emenda! A direita ultraliberal que domina o Partido pretende mais do mesmo reforçado de populismo alimentado pela comunicação social. Cuidado com mais um produto da comunicação social que temos!

2.
Há alguns que criticam os entendimentos autárquicos da CDU mas não se importam de se entender com uma parte do PS/dissidentes do PSD! Quem tem pouca experiência autárquica incorre nestas incongruências para não dizer incoerências.

3.
O CSM (Conselho Superior da Magistratura a propósito do inacreditável Acórdão da Relação do Porto afirma que os “os tribunais "são independentes e os juízes nas suas decisões apenas devem obediência à Constituição e à lei, salvo o dever de acatamento das decisões proferidas em via de recurso pelos tribunais superiores" (vide JN de hoje)! Nada que não se saiba!
Mas o Acórdão que decide em recurso um crime de violência domestica e recorre a argumentos e fundamentos jurídicos de um Código penal de 1886, à Bíblia e a conceitos mediáveis, retrógrados e machistas está a obedecer à Constituição e respeitar os princípios da igualdade do género e os direitos humanos?

Maia, 23.10.17
António Neto

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