Nota do dia
Acordo
tripartido 2025-2028/Acordo de desconcerto
social em 5 atos
1.
Aumento do salário mínimo aquém do possível, necessário e da realidade do País.
2.Descida
gradual do IRC até 2028
Perda de receita de
500 milhões euros por ano por cada dois 2 pontos de redução no IRC.
Menos dinheiro para o
Serviço Nacional de Saúde, Escola Pública e Funções Sociais do Estado que fica
nos “bolsos” dos grandes grupos económicos
3. Redução das Tributações autónomas
Diminui o combate à
evasão fiscal e contribui para as empresas utilizarem estas despesas para
deduzir o valor sujeito a IRC
4. IRS
Medidas que fomentam
a injustiça fiscal, alimentam a discriminação em função da idade e dão poder
discricionário ao patronato, como são o caso das medidas:
- Absurdo e injusto
pretenso IRS Jovem (beneficia os que mais ganham e imoral relativamente aos
demais trabalhadores;
- Isenção dos prémios
pagos pelo patronato;
- Redução fiscal do
trabalho suplementar.
5. Segurança Social e
Saúde
- Isenções de
contribuições para a Segurança Social numa clara descapitalização que diminui a
receita e fragiliza o papel da proteção social. Visa o negócio especulativo,
pouco seguro e incerto das contribuições complementares de reforma para fundos
das seguradoras. Põe em causa o futuro das pensões e atualizadas anuais que
deveriam ser justas e articuladas com o aumento do Salário mínimo nacional,
inflação e perda do poder de compra.~
- Majoração dos
seguros privados de saúde. Um ataque ao SND e uma objetiva aposta no negócio
privado (lucro na saúde sem freios de quem pode paga, quem não pode morre).
Em face deste
tenebroso conteúdo e do programa político da direita conservadora e ao serviço
do capital cujo Montenegro é um fiel agente a UGT deu o seu aval cúmplice às políticas
de ataque aos salários (Montenegro dá aparentemente com um mão e rouba com
duas, mas não a todos. Os ricos e grandes grupos económicos podem ficar
descansados com o atual Governo), pensões (dá esmolas enganosas, em vez de
processar pensões justas), Segurança Social, Serviço Nacional de Saúde e
Funções Sociais de Estado.
A ausência de um
combate firme do PS a estas políticas e ao Orçamento Geral do Estado levará à erosão
do PS e dá espaço ao partido fascista com assento parlamentar.
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